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Brasil. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. PL-1720: aprova a constituição do Grupo de Trabalho sobre Engenharia Clínica, com o objetivo de discutir as questões pertinentes ao reconhecimento da Profissão de Engenheiro Clínico como profissão do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. [internet]. Brasília: CONFEA; 2013a. [cited 2017 Mar 30]. Available from: http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=53273

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Brasil. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. Resolução nº 1.057, de 31 de julho de 2014. Revoga a Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979, a Resolução no 278, de 27 e maio de 1983 e o art. 24 da Resolução no 218, de 29 de junho de 1973 e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil [internet], Brasília, jul. 2014. [cited 2017 Mar 30]. Available from: http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=54561&idTipoEmenta=5&Numero=

Brasil. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. PL-0806: aprova a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para discussões sobre o reconhecimento da profissão do Engenheiro Clínico e dá outras providências [internet]. Brasília: CONFEA; 2015a. [cited 2017 Mar 30]. Available from: http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=56218

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Brasil. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. PL-1843: arquiva o processo CF-0496/2014, uma vez que o assunto referente a atribuições de cursos de pós-graduação (incluindo o de Engenharia Clínica) encontra-se abarcado pela Resolução n° 1.073, de 2016 [internet]. Brasília: CONFEA; 2016a. [cited 2017 Mar 30]. Available from: http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=60217&idTiposEmentas=6&Numero=1843&AnoIni=2016&AnoFim=2016&PalavraChave=&buscarem=conteudo

Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Resolução RDC nº 95, de 27 de julho de 2016. Prorroga o prazo de vigência para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros e registros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro, inclusive seus instrumentos e dá outras providências; e prorroga o prazo para adequação dos dossiês técnicos dos cadastros vigentes da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no 40, de 26 de agosto de 2015, que dispõe sobre os requisitos de cadastro de produtos médicos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil [internet], Brasília, jul. 2016b. [cited 2017 Mar 30]. Available from: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2862781/%281%29RDC_95_2016_.pdf/1b174a72-a25a-46ed-8c73-f170c4f4067e

Brasil. Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. Resolução nº 1.073, de 19 de abril de 2016. Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia. Diário Oficial da República Federativa do Brasil [internet], Brasília, abr. 2016c. [cited 2017 Mar 30]. Available from: http://normativos.confea.org.br/downloads/1073-16.pdf

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